Política de Privacidade

Última atualização: 04/08/2025

1. Informações Gerais

A braelithuniva ("nós", "nosso" ou "empresa") respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações quando visita o nosso website ou utiliza os nossos serviços de contabilidade.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores do nosso website braelithuniva.com e clientes dos nossos serviços.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e processar os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Informações de Contacto

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Morada postal

2.2 Informações Profissionais

• Nome da empresa
• NIF/NIPC
• Sector de atividade
• Informações fiscais e contabilísticas

2.3 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Dados de navegação no website
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para:

1. Prestação de Serviços: Fornecer serviços de contabilidade e consultoria fiscal
2. Comunicação: Responder às suas questões e manter contacto sobre os nossos serviços
3. Melhoramento: Melhorar os nossos serviços e website
4. Obrigações Legais: Cumprir obrigações legais e regulamentares
5. Marketing: Enviar informações sobre os nossos serviços (apenas com o seu consentimento)

4. Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

• Consentimento: Quando nos dá permissão explícita
• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais
• Interesse Legítimo: Para melhorar os nossos serviços
• Obrigação Legal: Para cumprir requisitos legais

5. Partilha de Dados

Não vendemos, trocamos ou transferimos os seus dados pessoais a terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou autoridades competentes
• Para prestadores de serviços que nos ajudam a operar o nosso negócio (sob acordos de confidencialidade)
• Com o seu consentimento explícito

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados sensíveis
• Acesso restrito a informações pessoais
• Sistemas de backup seguros
• Formação regular da equipa em proteção de dados

7. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos, incluindo requisitos legais, contabilísticos ou de reporte. Os períodos de retenção variam conforme:

• Dados de clientes ativos: Durante a prestação de serviços
• Dados contabilísticos: Conforme exigido pela legislação fiscal (mínimo 10 anos)
• Dados de marketing: Até retirar o consentimento

8. Os Seus Direitos

Sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem direito a:

1. Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
2. Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
3. Eliminação: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
4. Limitação: Restringir o processamento dos seus dados
5. Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
6. Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados
7. Retirada de Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

9. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações sobre como utilizamos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email. Recomendamos que reveja esta página regularmente.

11. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados e armazenados em Portugal, dentro da União Europeia, garantindo o mesmo nível de proteção previsto no RGPD.

12. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o processamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: www.cnpd.pt